O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Maranhão Benilton Gonçalves, a Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, o Conselho Regional de Farmácia (CRF-MA), o Sindicato dos Farmacêuticos, o Ministério Público Federal no Maranhão e o Procon, assinam nesta terça-feira, 31 de março, a partir das 11h, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Promotoria Especializada de defesa da saúde de São Luís. O TAC terá validade em São Luís e comprometem-se a garantir assistência farmacêutica em tempo integral das farmácias e drogarias, aumentando assim aumentando assim o número de farmacêuticos.Apesar de obrigatória por lei, a presença de farmacêuticos nas farmácias de drogarias, nem sempre é cumprida. No âmbito dos municípios, cabe a vigilância sanitária estadual e municipal e o conselho de farmácia coordenar e executar a assistência farmacêutica. Mesmo assim, freqüentemente tem ocorrido irregularidades.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Maranhão Benilton Gonçalves, não existe um número suficiente de farmacêuticos para desenvolver o trabalho de assistência farmacêutica na capital."Hoje estamos com cerca de 450 farmácias e drogarias funcionando em São Luís, e o conselho de farmácias conta com aproximadamente 900 farmacêuticos registrados. O que queremos é que o conselho fiscalize e aplique punições para os farmacêuticos que não estão cumprindo sua carga horária de trabalho. Não sou contra a assistência farmacêutica, mas é necessário que a vigilância Sanitária Estadual e Municipal fiscalizem efetivamente a presença do farmacêuticos nas farmácias e drogarias ", afirma Benilton
A solenidade de assinatura será realizada na 12º Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, localizado na Av. Daniel de La Toche, Garden Shopping Lusitana - Elevado da Cohama, e será presidida pelo promotor Dr. Herbert Costa Figueiredo.
fonte: badaueonline
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